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Medida Provisória (MP) 1.045/2021

Foi publicada ontem, dia 28 de abril de 2021, a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda por um prazo de 120 dias, atém de instituir medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)


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